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Pode ser justificável tirar uma vida?
Descrição: A pena de morte no Islã.
Por Aisha Stacey (© 2015 IslamReligion.com)
Publicado em 25 May 2015 - Última modificação em 27 Jul 2015
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Categoria: Artigos > Sistemas no Islã > Crime e Punição

A religião do Islã inclui um conjunto básico de regras designadas a proteger os direitos e liberdades de indivíduos e comunidades.  É uma doutrina preocupada com respeito, tolerância, justiça e igualdade. Os conceitos islâmicos de liberdade e direitos humanos estão imbuídos e garantidos na Sharia (Lei islâmica).  O Islã estabelece uma estrutura legal e incorpora um código de ética, designado para proteger os direitos de um indivíduo, inclusive seu direito a viver em uma sociedade segura.

O profeta Muhammad disse: "Quem acorda (de manhã) sentindo que está seguro em sua comunidade, livre de males e doenças em seu corpo e tem provisão suficiente por um dia, é como se possuísse o mundo inteiro."[1]

A Sharia se preocupa com a preservação de cinco direitos básicos: o direito de praticar a religião, a proteção da vida, salvaguardar a mente ou intelecto, preservação da honra e da família e a santidade dos bens e propriedades.  É uma base moral e ética na qual os direitos individuais são mantidos, mas não se permite que se sobreponham aos direitos da comunidade.

A Lei islâmica contém princípios abrangentes e regras gerais que levam em consideração as circunstâncias variáveis da sociedade, e também a constância e permanência da natureza humana.  A Sharia combina estabilidade, flexibilidade e firmeza e estabeleceu punições imutáveis para certos crimes, que não são afetados pelas condições e circunstâncias variáveis.  Uma dessas punições é a pena de morte.

Existem apenas duas categorias de crimes para os quais a pena de morte pode ser aplicada, sob a Sharia.  Uma é assassinato e a outra é para crimes contra a humanidade (às vezes conhecidos como espalhar a corrupção). Um dos princípios fundamentais do Islã é de que uma comunidade coesa e segura é absolutamente primordial.  Os crimes que ameaçam a comunidade incluem traição, apostasia (quando alguém deixa o Islã e ativamente se volta contra a religião), pirataria, estupro, adultério, praticar magia e atividade homossexual.

"Por isso prescrevemos ... que quem matar uma pessoa, sem que esta tenha cometido homicídio ou semeado a corrupção na terra, será considerado como se tivesse assassinado toda a humanidade." (Alcorão 5:32)

Um dos pecados mais graves é intencionalmente tirar uma vida.  Quando o profeta Muhammad, que a misericórdia e bênçãos de Deus estejam sobre ele, foi perguntando quais eram os principais pecados, ele disse: "Associar outros a Deus, desobedecer aos pais, assassinato e falso testemunho."[2] Deus diz:

"Quem matar, intencionalmente, um crente, seu castigo será o inferno, onde permanecerá eternamente. Deus o abominará, amaldiçoá-lo-á e lhe preparará um severo castigo." (Alcorão 4:93)

É importante compreender que não há lugar para vigilantismo no Islã.  Uma pessoa acusada de um crime deve ser adequadamente condenada em um tribunal islâmico antes que qualquer punição possa ser aplicada.  No caso da pena de morte, a severidade da punição requer que os padrões de evidência muito rigorosos sejam atendidos, antes que haja uma condenação.

Existem três categorias de punição na Sharia.  As punições Hadd, para crimes contra a comunidade, são as prescritas de forma divina no Alcorão ou nas tradições autênticas do profeta Muhammad. Não podem ser mudadas. Essas punições só podem ser empreendidas por um governante muçulmano ou seu representante.  Não é permissível que indivíduos muçulmanos executem as punições hadd (que às vezes incluem a pena de morte), por causa do caos e tribulação que isso causaria na comunidade.

A segunda forma de punição, especificamente para assassinato ou ataques graves, é chamada Qisas. Toda vez que uma pessoa causa ferimentos ou morte a outro, o ferido ou a família do morto tem o direito de retaliar.  Um aspecto único de Qisas é que a família da vítima tem a opção de insistir na punição, aceitar compensação monetária ou perdoar o criminoso, que pode até evitar a pena de morte.[3] O Alcorão encoraja as famílias e vítimas a perdoarem e a mostrarem misericórdia, mesmo nas circunstâncias mais difíceis.

"Tendes, no talião, a segurança da vida, ó sensatos, para que vos refreeis." (Alcorão 2:179)

Todos os outros crimes recaem na terceira categoria, Tazir, que é uma punição discricionária decidida pelo tribunal.

Deus enviou Seu livro de orientação, o Alcorão, deu à humanidade o Islã, a mensagem final e completa de todas as religiões, enviou o profeta Muhammad, um homem capaz de liderar a humanidade em uma nova era de tolerância, respeito e justiça. As palavras do Alcorão e das tradições autênticas do profeta Muhammad contêm os direitos e responsabilidades concedidos por Deus para a humanidade.  Não estão sujeitos aos caprichos e desejos de homens ou mulheres ou de alianças mutáveis de governos e corporações.

A lei islâmica, a Sharia, as leis de Deus estão imbuídas com justiça, misericórdia e perdão e não envolve tirar uma vida humana desnecessariamente.

"Nós enviamos Nossos Mensageiros com claros sinais e fizemos descer com eles o Livro e a Balança de modo a estabelecer justiça entre os homens..." (Alcorão 57:25)

"Ó fiéis, sede firmes em observardes a justiça, atuando de testemunhas, por amor a Deus..." (Alcorão 4:135)

Mesmo em ocasiões raras quando existe a sentença de pena de morte, ela é executada sob condições humanas e carrega a promessa de perdão e paraíso eterno. O profeta Muhammad disse: "Jure aliança a mim de que não adorará nada além de Deus, não roubará e não cometerá relações sexuais ilícitas." E então (o profeta) recitou do Alcorão e acrescentou "E aqueles que cumprirem essa promessa, a recompensa é com Deus. Quem cometer alguns desses pecados e receber a punição legal, será considerada uma expiação para aquele pecado. Quem cometer alguns desses pecados e Deus o encobrir, Deus decidirá perdoá-lo ou puni-lo."



Notas de rodapé:

[1] At-Tirmidhi

[2] Saheeh Al-Bukhari, Saheeh Muslim.

[3] Punishment in Islam: An Eye For An Eye?" Al-Haramain Online Newsletter, Volume 4, 8ª edição, Julho de 2000.

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